Setor mineral cobra apoio do governo

Setor Mineral Cobra Apoio do Governo - CS Carimbos

Instalada em junho de 2015, dentro da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) foi criada para diagnosticar os problemas e apresentar soluções técnicas e operacionais para o segmento no país.

No segundo semestre do ano passado, foram realizadas seis audiências públicas com especialistas da área para tratar do novo marco regulatório da mineração. Os minerais metálicos, nucleares e os usados na agropecuária e na construção civil também foram tema de debate.

Composta por três titulares e três suplentes e presidida por Wilder Morais (PP-GO), com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na vice-presidência, a subcomissão deve contribuir para o aperfeiçoamento da nova legislação para o setor.

Construção civil

Desoneração, desburocratização e garantia de segurança jurídica para a atividade foram as principais reivindicações dos representantes do setor de minerais usados na construção civil.

Areia e brita são materiais agregados essenciais para a elaboração de concreto e argamassa. Calcário, argila e rochas ornamentais também são insumos importantes na área de construção. Eles têm custo reduzido, geram milhões de empregos diretos e indiretos, e o setor espera que problemas como a demora no licenciamento ambiental e a burocracia sejam solucionadas no novo Código da Mineração.

A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty da mineração, também foi um dos pontos polêmicos na discussão da nova legislação.

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